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Estes são os Termos de Serviço da Bigmidia. Aqui iremos tratar das condições de uso durante a sua navegação em nossos canais. Qualquer dúvida, estamos à disposição! 🙂

Os seguintes termos e condições regem todos os usos do site bigmidia.com e todos os conteúdos, serviços, funções, atividades e produtos disponíveis no site ou através dele, incluindo, sites para dispositivos móveis e aplicativos (doravante coletivamente denominados “Serviços ou Produtos”). Os Serviços são de propriedade e operação da Bigmidia. Pedimos que você leia esses termos e condições, que, juntamente à  Política de Privacidade da Bigmidia, cujas políticas são aqui incorporadas por referência em sua totalidade, constituem um acordo legalmente vinculativo (doravante denominado “Acordo”) entre você e a Bigmidia que condiciona seu uso dos Serviços. Ao usar ou acessar os nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado aos termos e condições desse Acordo. Caso você não concorde com todos os termos e condições do presente Acordo,  não será permitido seu acesso ou uso dos Serviços. 

1. Conteúdo dos Serviços

1.1. Em Geral.

Todas e quaisquer opiniões expressas pelos contribuintes, autores e moderadores que publicam conteúdo para a Bigmidia são opiniões pessoais dos autores, e não da Bigmidia, sejam ou não os autores empregados ou prestadores de serviço da Bigmidia.  O Conteúdo (conforme definido abaixo) é fornecido somente para fins informacionais e de entretenimento e não se destina a ser um endosso ou representação da Bigmidia ou qualquer outra parte.

1.2. Propriedade.

O Conteúdo (conforme definido abaixo) nos Serviços é fornecido apenas para seu uso pessoal e não comercial. O uso comercial de qualquer parte do Conteúdo ou dos Serviços é expressamente proibido. Os Serviços e todos os materiais publicados e/ou distribuídos dentro ou através dos Serviços (incluindo mas não limitado a artigos de notícia, fotografias, imagens, ilustrações, clipes de áudio e de vídeo) (doravante coletivamente denominados o “Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais de acordo com as leis dos Estados Unidos da América e as leis internacionais, e são da propriedade e do controle da Bigmidia ou da parte creditada como fornecedora do Conteúdo. Exceto conforme estabelecido nas Seções 1.3 e 5.4 desse Acordo, você não poderá modificar, publicar, transmitir, adaptar, participar na transferência ou venda de, reproduzir, criar novos trabalhos a partir de, distribuir, adaptar, exibir ou explorar de qualquer maneira o Conteúdo, parcial ou integralmente, sem o consentimento expresso, por escrito, da Bigmidia ou dos proprietários dos direitos autorais identificados no aviso de direitos autorais no Conteúdo.  Você concorda em não alterar ou apagar qualquer aviso de propriedade que aparecer no Conteúdo. Não é permitido o uso de qualquer logotipo, gráfico proprietário ou marca registrada da Bigmidia sem o consentimento expresso, por escrito, da Bigmidia. Você deverá respeitar todos os avisos de direitos autorais, informações ou restrições incluídas em qualquer  Conteúdo acessado através dos Serviços.  Conforme acordado entre as partes, o título, os direitos de propriedade, e os direitos de propriedade intelectual no Conteúdo e nos Serviços, e em quaisquer cópias ou partes dos mesmos, permanecerão com a Bigmidia e/ou seus provedores ou licenciadores de conteúdo. A Bigmidia reserva-se quaisquer direitos não expressamente concedidos nesse Acordo.

1.3. Licença Limitada.

Sujeito ao seu cumprimento desse Acordo, a Bigmidia concede a você uma licença limitada, revogável, não transferível, não cessível e não exclusiva para acessar, baixar (apenas armazenamento temporário), exibir, ver, usar, assistir a e/ou imprimir o Conteúdo em um computador pessoal, aparelho de telefonia móvel ou outro dispositivo sem fio ou outro dispositivo com acesso à Internet, somente para seu uso pessoal e não comercial,  sujeito às restrições estabelecidas nesse Acordo. A licença limitada anterior (A) não dá a você qualquer direito de propriedade ou qualquer outro interesse de propriedade intelectual em qualquer Conteúdo, e (B) poderá ser imediatamente suspensa ou revocada por qualquer motivo , à critério exclusivo da Bigmidia e sem qualquer aviso prévio ou responsabilidade.

2. Conteúdo Gerado por Usuários

2.1. Ações Proibidas.

Você é exclusivamente responsável por suas comunicações e seu uso dos Serviços. Você concorda em não fazer as seguintes ações: (A) Publicar ou transmitir qualquer mensagem, dado, imagem, conteúdo ou programa calunioso, difamatório, indecente, obsceno, fraudulento, enganoso, abusivo ou pornográfico; (B) publicar ou transmitir qualquer mensagem, dado, imagem, conteúdo ou programa que viole qualquer direito de propriedade de outras partes; (C) usar os Serviços para ameaçar, assediar ou violar de qualquer maneira os direitos legais (incluindo direitos de privacidade e publicidade) de outras partes;  (D) enviar ou baixar arquivos que contêm software, marcas, logotipos, dados, imagens, conteúdo ou outro material protegido pelas leis de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou publicidade, ou qualquer outra legislação aplicável, exceto em casos em que você detém a propriedade ou o controle dos direitos sobre esses arquivos ou materiais ou tenha recebido todas as autorizações necessárias para esse fim; (E) enviar arquivos que contenham vírus ou dados corrompidos; (F) falsificar a fonte ou origem de um software ou outros materiais contidos em um arquivo enviado por você aos Serviços; (G) alegar falsamente ser um funcionário ou agente da Bigmidia; (H) agir, em seu uso dos Serviços, de maneira contrária às leis e regulamentações aplicáveis; ou (I)  contornar, desativar ou interferir de outra maneira com funções relacionadas a segurança dentro dos Serviços ou com funções que previnem ou restringem o uso ou a duplicação de qualquer Conteúdo ou impõem limitações ao uso dos Serviços ou do Conteúdo.

2.2. O Direito Exclusivo da Bigmidia de Gerir Submissões de Usuários.

Você reconhece que quaisquer materiais e outras informações (incluindo, sem limitações, ideias para produtos ou serviços novos ou aperfeiçoados neles contidos) publicados, enviados ou submetidos aos Serviços, incluindo, mas não limitado a comentários, mensagens no fórum, avaliações, textos, vídeos, áudio, fotografias, códigos e aplicativos de informática (doravante denominados “Submissão de Usuário”) podem ser editados, removidos, apagados, modificados, publicados, transmitidos e exibidos pela Bigmidia, a seu exclusivo critério e sem a sua permissão; e você renuncia a quaisquer direitos que possa ter (incluindo direitos morais) para prevenir que o material seja alterado de uma forma não aprovada por você. Você concorda expressamente que poderemos remover, desabilitar ou restringir o acesso ou a disponibilidade de qualquer Submissão de Usuário dentro dos Serviços, a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo. A Bigmidia reserva-se o direito de tratar Submissões de Usuário como conteúdo armazenado segundo instruções dos usuários, sobre os quais a Bigmidia não vai exercitar controle exceto para bloquear ou remover conteúdos sobre os quais for notificada e que sejam ofensivos, obscenos, lascivos, imorais, violentos, assediadores, ameaçadores, abusivos, ilegais, caluniosos, difamatórios, fraudulentos, enganosos ou considerados questionáveis pela Bigmidia ou para fazer cumprir os direitos de partes terceiras ou as restrições a conteúdo estabelecidas mais adiante nesse Acordo, quando a Bigmidia for notificada sobre violações.  No entanto, a Bigmidia não será responsável por controlar ou editar qualquer conteúdo, e não tem qualquer obrigação contratual de remover conteúdo inapropriado ou ilegal. Sob nenhuma circunstância seremos responsáveis por remover, desativar ou restringir o acesso a ou a disponibilidade do Conteúdo.

2.3. Licenciamento de suas Submissões de Usuário à Bigmidia.

Por meio desse documento, você concede à  Bigmidia, e concorda em conceder à Bigmidia, uma licença perpétua, livre de royalties, não exclusiva, irrevogável, irrestrita, incondicional, ilimitada, global e livre de custos para usar, copiar, gravar, revelar, vender, revender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, redistribuir, modificar, adaptar, publicar, editar, traduzir, transmitir, criar trabalhos derivativos a partir de, transmitir, executar publicamente, exibir ou explorar de qualquer outra maneira, toda ou qualquer parte de suas Submissões de Usuário (e trabalhos derivados da mesma), para qualquer propósito, em todos os formatos, através de qualquer mídia, software, fórmula ou tecnologia conhecidas hoje ou a de desenvolver futuramente, e para sublicenciar tais direitos através de vários níveis de sublicenças, e para divulgar e promover o mesmo. A fim de efetivar ainda mais os direitos e a licença  sobre suas Submissões de Usuário concedida por você à Bigmidia, você concede também à Bigmidia, e concorda em conceder à Bigmidia, o direito incondicional, perpétuo e irrevogável de utilizar e explorar seu nome, pessoa, imagem, fotografia e semelhança fornecidos em conexão com qualquer Submissão de Usuário, sem qualquer obrigação ou remuneração para você.  Exceto conforme proibido por lei, você concede aqui, e concorda em conceder, quaisquer direitos morais (incluindo atribuição e integridade) que possa ter sobre quaisquer Submissões de Usuário, mesmo que suas Submissões de Usuário sejam alteradas de forma não aprovada por você. Você concorda que não terá qualquer recurso contra a Bigmidia por qualquer violação ou apropriação indevida, alegada ou real, de qualquer direito de propriedade sobre suas Submissões de Usuário. Você reconhece e concorda também que nenhuma compensação será paga pelo uso de suas Submissões de Usuário ou por qualquer um dos direitos concedidos nessa Seção 2.3.

2.4. Representações e Garantias Relacionadas às suas Submissões de Usuário.

Cada vez que você envia uma Submissão de Usuário, você representa e garante que,  quando àquela Submissão de Usuário, (A) você é o único autor e proprietário da propriedade intelectual e de outros direitos à Submissão de Usuário ou tem o direito legal de enviar a Submissão de Usuário e conceder à Bigmidia os direitos a ela, concedidos nesse Acordo, tudo isso sem que a Bigmidia tenha a obrigação de obter o consentimento de qualquer parte terceira e sem criar qualquer obrigação ou responsabilidade para a Bigmidia; (B) a Submissão de Usuário  é precisa; (C) segundo os usos e exploração permitidos à Bigmidia, estabelecidos nesse Acordo, a Submissão de Usuário não infringe e não infringirá qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer parte terceira; (D) A Submissão do Usuário não violará esse Acordo ou causará injúria ou danos à qualquer pessoa; e (E) A Submissão do Usuário está em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis.

2.5. Responsabilidade de Usuários.

Você é inteiramente responsável pelo conteúdo e por qualquer dano causado pelo conteúdo da sua Submissão de Usuário. A Bigmidia não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer Submissão de Usuário publicada nos Serviços ou em qualquer site ligado aos Serviços e não faz qualquer garantia, expressa ou implícita sobre a fidelidade, conformidade com direitos autorais, legalidade ou qualquer outro aspecto da Submissão de Usuário.

2.6. Não Confidencialidade da Submissão de Usuário.

Os Serviços estão disponíveis para o público, e a sua Submissão de Usuário, junto a informações relativas à identidade que você forneceu à Bigmidia (incluindo seu nome, imagem, empregador e localização) podem estar disponíveis publicamente.  Não publique informações que você considera confidencial nos Serviços. Adicionalmente, você concorda que a Bigmidia poderá revelar sua identidade e qualquer informação conhecida sobre você a qualquer agente ou oficial da lei em caso de ação legal ou solicitação legal decorrente de uma Submissão de Usuário feita por você.

2.7. Email Não Solicitado, Spam e Identidades Falsas.

Não é permitido usar os Serviços para enviar emails não solicitados. Não é permitido enviar emails não solicitados aos Serviços ou a qualquer pessoa cujo endereço de email inclua um nome de domínio usados nos Serviços. Você não poderá usar qualquer nome de domínios nos nossos Serviços como um endereço de email de retorno para quaisquer comunicações transmitidas de outro local ou através de outro serviço. Você não poderá fingir ser outra pessoa ou falsificar a identidade de outra pessoa enquanto usa os Serviços.

3. Links para Sites de Terceiros.

Os Serviços podem conter links para sites de terceiros (doravante denominados “Sites de Terceiros”). O acesso a Sites de Terceiros é feito por sua conta e risco, e a Bigmidia não é responsável pela fidelidade, disponibilidade ou confiabilidade de qualquer informação, mercadorias, dados, opiniões, conselhos ou declarações disponibilizadas em Sites de Terceiros. Esses links podem também levar a Sites de Terceiros contendo informações que algumas pessoas podem considerar inapropriadas ou ofensivas. Os Sites de Terceiros não estão sob o controle da Bigmidia, e como tal, a  Bigmidia não é responsável por qualquer dano ou perda causado ou supostamente causado por ou em conexão com o uso ou a dependência em qualquer Site de Terceiros. A inclusão de quaisquer links para  Sites de Terceiros não implica um endosso ou recomendação por parte da Bigmidia. A Bigmidia não é responsável por qualquer forma de transmissão recebida a partir desses links, ou pelo funcionamento apropriado de qualquer um deles. Você é responsável pela visualização e pela conformidade com qualquer declaração de privacidade e termos de uso publicados em conexão com Sites de Terceiros, e os Sites de Terceiros não são governados por esse Acordo.

4. Notificação de Violação de Direitos Autorais ou Propriedade Intelectual

Caso você acredite, em boa fé, que algum material ou conteúdo disponível no Bigmidia viola algum direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual da sua propriedade ou do qual você é um beneficiário ou licenciado exclusivo, encorajamos que notifique a  Bigmidia, em conformidade com a Política de Violação de Direitos Autorais ou Propriedade Intelectual da Bigmidia, descrita abaixo. É parte de nossa política suprimir, nas circunstâncias corretas, os direitos de acesso de infratores reincidentes.

4.1. Copyright: Aviso de Violação de Direitos Autorais ou Propriedade Intelectual

A Bigmidia respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você poderá notificar a Bigmidia sobre possíveis violações de direitos autorais. A Bigmidia vai considerar todas as alegações de violação de direitos autorais recebidas e remover conteúdo publicado ou distribuído em violação de tais leis. Para fazer uma queixa, favor fornecer os seguintes dados:

  1. Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou dos outros interesses de propriedade intelectual que se alega terem sido violados;
  2. Uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais ou de outra propriedade intelectual que se alega terem sido violados;
  3. Uma descrição de onde o material cujos direitos se alega terem sido violados pode ser localizado online, suficiente para que a Bigmidia localize o material;
  4. Seus dados de contato, incluindo endereço, número de telefone e email;
  5. Uma declaração de sua autoria estabelecendo que você acredita de boa fé que o uso do material em questão não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente, ou a lei; e
  6. Uma declaração de sua autoria estabelecendo que os dados acima são verdadeiros e que você, sob pena de perjúrio, é o proprietário dos direitos autorais ou de propriedade intelectual ou foi autorizado a agir em nome do proprietários dos direitos autorais ou de propriedade intelectual.

Contate o agente designado para receber e agir em casos de violação de direitos autorais sob o Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”)(o “Agente Designado”). As informações de contato do Agente Designado estão disponíveis abaixo.

FAVOR ESTAR CIENTE DE QUE, CASO VOCÊ ALEGUE FALSAMENTE UMA VIOLAÇÃO POR PARTE DE UM CONTEÚDO ONLINE, VOCÊ PODERÁ ESTAR SUJEITO A PENALIDADES CIVIS. TAIS PENALIDADES PODEM INCLUIR DANOS MONETÁRIOS, CUSTOS DE TRIBUNAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCORRIDOS POR NÓS, POR QUALQUER PROPRIETÁRIO DE DIREITOS AUTORAIS OU POR QUALQUER REPRESENTANTE DE UM PROPRIETÁRIO DE DIREITOS AUTORAIS QUE SEJA PREJUDICADO COMO RESULTADO DE NOSSA CONFIANÇA EM SUA FALSA ALEGAÇÃO. VOCÊ PODERÁ TAMBÉM ESTAR SUJEITO A PROCESSOS CRIMINAIS POR PERJÚRIO.

4.1.2. Contra-Aviso

Caso um usuário da Bigmidia acredite que o material removido ou desativado para acesso não viola quaisquer direitos, ou o usuário acredite que recebeu o direito de publicar e utilizar tal material do proprietário dos direitos autorais, de um agente do proprietário dos direitos autorais ou segundo a lei, o usuário deve enviar um contra-aviso ao Agente Designado, contendo os seguintes dados:

  1. Uma assinatura física ou eletrônica do usuário;
  2. Identificação do material que foi removido ou desativado para acesso e de sua localização antes de ser removido ou desativado;
  3. Uma declaração estabelecendo uma crença de boa fé que o material foi removido ou desativado como resultado de um erro ou de uma identificação errônea; e
  4. O nome, endereço, número de telefone, e, caso disponível, endereço de email, e uma declaração de que tal pessoa ou entidade consente à jurisdição do Tribunal Federal para o distrito federal no qual o endereço do usuário está localizado; ou, caso o endereço do usuário esteja localizado fora dos Estados Unidos da América, para qualquer distrito judicial onde a Bigmidia está localizada, e que tal pessoa ou entidade aceitará serviço de processo da pessoa que emitiu o aviso sobre a alegada violação.

Caso um contra-aviso seja recebido pelo Agente Designado, a Bigmidia poderá enviar uma cópia do mesmo à parte que fez a queixa original, informando que a Bigmidia poderá adicionar novamente ou reativar o conteúdo que foi removido ou desativado em um prazo de 10 dias úteis. Exceto caso o proprietário dos direitos autorais apresente uma ação requerendo uma decisão judicial contra o usuário, o material removido poderá ser adicionado novamente ou reativado em um prazo de 10 ou mais dias úteis após o recebimento do contra-aviso, à discrição da Bigmidia.

Agente Designado:

Para entrar em contato com um agente designado da Bigmidia, você deve enviar um e-mail para [email protected] ou uma correspondência para nossa sede em Belo Horizonte, na Rua Eurico Lima Gil, nº 252, no bairro Santa Amélia.

5. Operação dos Serviços

A Bigmidia reserva-se no critério completo e exclusivo em relação à operação dos Serviços. A Bigmidia poderá, entre outras coisas: (A) disponibilizar a terceiros informações relacionadas aos Serviços e a seus usuários, sujeito à sua Política de Privacidade; e (B) retirar, suspender ou remover qualquer funcionalidade ou recurso dos Serviços.  Você reconhece e concorda que, de tempos em tempos, os Serviços poderão estar inacessíveis ou inoperáveis por qualquer motivo, incluindo mas não limitado a: (i) avarias de equipamento; (ii) procedimentos de manutenção periódica ou reparos que a Bigmidia poderá executar de tempos em tempos; ou (iii) causas além do controle da Bigmidia ou que não são razoavelmente previsíveis pela Bigmidia.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS PELA BIGMIDIA NA CONDIÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM. A BIGMIDIA NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM RELAÇÃO À OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS OU A INFORMAÇÃO, O CONTEÚDO, OS MATERIAIS OU PRODUTOS INCLUÍDOS NOS SERVIÇOS, INCLUINDO A PRECISÃO (QUANDO PUBLICADO OU COMO RESULTADO DA PASSAGEM DO TEMPO) DE QUALQUER CONTEÚDO INCLUÍDO NOS SERVIÇOS. DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELAS LEIS APLICÁVEIS, A  BIGMIDIA EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A: GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO, E QUE O ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS SERÁ SEGURO, CONTINUAMENTE ACESSÍVEL, ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. A BIGMIDIA NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS CONTRA ERRO HUMANO OU DE  MÁQUINA, OMISSÕES, ATRASOS, PERDAS (INCLUINDO PERDA DE DADOS) OU ARQUIVOS DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD A PARTIR DOS SERVIÇOS ESTARÃO LIVRES DE INFECÇÃO POR VÍRUS, WORMS, CAVALOS DE TROIA OU OUTROS CÓDIGOS QUE MANIFESTEM PROPRIEDADES DE CONTAMINAÇÃO OU DESTRUIÇÃO. ESSA EXCLUSÃO DE GARANTIAS CONSTITUI UMA PARTE ESSENCIAL DESSE ACORDO. CASO ESTEJA INSATISFEITO COM QUALQUER PARTE DO SERVIÇO OU COM QUALQUER UM DESSES TERMOS, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO É DESCONTINUAR O USO DOS SERVIÇOS E, QUANDO APLICÁVEL, ENCERRAR SUA CONTA PREMIUM. A FIM DE EVITAR QUE VOCÊ ACREDITE QUE QUAISQUER GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES FORAM FEITAS, VOCÊ CONCORDA QUE TAIS DECLARAÇÕES, FEITAS ORALMENTE OU EM FORMA ESCRITA, DEVEM SER INTERPRETADAS COMO EXPRESSÕES NÃO VINCULATIVAS DE POLÍTICA EM VEZ  DE REPRESENTAÇÕES, OBRIGAÇÕES OU GARANTIAS AFIRMATIVAS. EM CASO DE CONFLITO ENTRE ESSA SEÇÃO 6 E OUTROS TERMOS OU PROVISÕES DESSE ACORDO, ESSA SEÇÃO TERÁ PRECEDÊNCIA.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A BIGMIDIA NÃO SERÁ, EM NENHUMA EVENTUALIDADE, RESPONSÁVEL, SOB QUALQUER LEGISLAÇÃO, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÃO OU DADOS OU CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS CAUSADOS PELO USO OU INCAPACIDADE DE USO DOS SERVIÇOS OU RESULTANTE DO USO OU CONFIANÇA NO CONTEÚDO, MESMO QUE A BIGMIDIA TENHA SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES POR TERCEIROS.

Os Serviços são controlados e oferecidos pela Bigmidia a partir de suas instalações nos Estados Unidos da América. A Bigmidia não faz quaisquer representações de que os Serviços são apropriados ou estão disponíveis para uso em outros locais. Aqueles que acessam ou utilizam os Serviços a partir de outras jurisdições o fazem por sua própria vontade e são responsáveis pela conformidade com legislações locais.

8. VIOLAÇÕES / INDENIZAÇÃO

VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E SALVAGUARDAR A BIGMIDIA, SEUS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES E FORNECEDORES DE E CONTRA QUAISQUER PERDAS, DESPESAS, DANOS E CUSTOS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS, RESULTANDO DE QUALQUER VIOLAÇÃO DESSE ACORDO POR VOCÊ OU POR QUALQUER SUBMISSÃO DE USUÁRIO PUBLICADA OU ENVIADO POR VOCÊ (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO À VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, EM TODO O MUNDO OU CONDUTA NEGLIGENTE OU ERRADA).

9. CESSÃO E RENÚNCIA

VOCÊ CONCORDA QUE A BIGMIDIA OU SEUS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES, LICENCIADORES OU FORNECEDORES NÃO TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A VOCÊ, SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE OU INDENIZAÇÃO EM CONEXÃO COM O SEU USO DOS SERVIÇOS DA BIGMIDIA. VOCÊ RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE A BIGMIDIA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUALQUER SUBMISSÃO DE USUÁRIO OU PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE TERCEIROS, E QUE O RISCO DE PREJUÍZO OU DANO CAUSADO POR ESTES É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. POR MEIO DESTA, VOCÊ PARA SEMPRE RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES QUE PODERÁ TER CONTRA A BIGMIDIA E SEUS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES, LICENCIADORES OU FORNECEDORES (INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A RECLAMAÇÕES BASEADAS EM NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA BIGMIDIA, SEUS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES, LICENCIADORES OU FORNECEDORES) POR PERDAS OU DANOS SOFRIDOS POR VOCÊ EM CONEXÃO AO SEU USO DOS SERVIÇOS.

10. Acordo Integral

Esse Acordo, que incorpora a Política de Privacidade e os Direitos Autorais ou a Política de Notificação de Violação de Propriedade Intelectual (Seção 4) da Bigmidia, constitui a totalidade do acordo entre nós e você  em relação ao seu acesso e uso dos Serviços, e substitui quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, na forma oral ou escrita, comunicações ou outros acordos relativos ao assunto aqui tratado. Esse Acordo não poderá ser modificado, de maneira expressa ou implícita, exceto segundo estabelecido a seguir, na Seção 11.

11. Modificações / Rescisão

11.1. Em Geral.

Nossos funcionários não estão autorizados a modificar os termos desse Acordo. Esse Acordo somente poderá ser modificado (a) com a obtenção de uma autorização na forma escrita, em um acordo notarial assinado por um representante da Bigmidia; ou(B) segundo estabelecido abaixo, na Seção 11.2.

11.2. Revisões Periódicas.

Você concorda que poderemos alterar os termos desse Acordo periodicamente, e que o seu direito a acessar os Serviços está continuamente condicionado à sua conformidade com a versão mais atual desse Acordo. Você será notificado por nós de quaisquer revisões ou modificações relevantes nesse Acordo, através de:  (1) publicação de um aviso no site NeilPatel.com por trinta (30) dias após quaisquer revisões ou modificações a esse Acordo, e/ou publicação de um aviso em NeilPatel.com na primeira vez em que você visitar o site NeilPatel.com após tais revisões ou modificações; ou (2) uma comunicação direta enviada a você por email, caso você tenha nos fornecido um endereço de email. Você será considerado como tendo concordado com os novos termos e condições caso continue a acessar os Serviços após ser notificado de tais revisões ou modificações por email ou caso não tenha sido notificado por email, após o decorrer de trinta (30) dias a partir do momento em que os termos e condições revisados foram publicados no site (o que ocorrer primeiro). Caso você não tenha fornecido um endereço de email válido onde receber informações relativas a revisões ou modificações nesse Acordo, você concorda que não receberá notificação por email. Caso você altere sua conta de email, será sua responsabilidade nos fornecer um novo endereço de email válido, a fim de receber notificações por email. Nós não assumimos qualquer responsabilidade pela sua falha em receber notificações. É sua responsabilidade revisar essa página para verificar possíveis modificações.

12. Resolução de Litígios / Jurisdição / Convenção de Arbitragem

12.1. Em Geral.

Certas porções dessa Seção 13 são consideradas um “acordo escrito para arbitragem”, nos termos da Lei Federal de Arbitragem. Você e a Bigmidia concordam que é nossa intenção que essa Seção 12 satisfaça o requisito de “acordo escrito” da Lei Federal de Arbitragem.

12.2. Primeiro – Tentativa de Resolver Litígios e Litígios Litígios.

Caso qualquer controvérsia, alegação ou reclamação surja a partir de ou em relação aos Serviços, ao Conteúdo, à sua Submissão de Usuário ou a esse Acordo (doravante coletivamente denominados “Litígios”) ou a qualquer dos direitos de propriedade intelectual reais ou supostos da Bigmidia  (um “Litígio Excluído”, que inclui as ações estabelecidas a seguir na seção 12.5), você e nós concordamos em enviar um aviso escrito a outra parte fornecendo uma descrição razoável do Litígio ou Litígio Excluído, juntamente a uma proposta de resolução para o mesmo. Nosso aviso para você será enviado de acordo com aos dados de contato mais recentes fornecidos por você. Caso você não tenha fornecido tais dados ou os dados fornecidos estejam obsoletos ou incorretos, não temos qualquer obrigação segundo essa Seção 12.2. Seu aviso para nós deve ser enviado para:

Bigmidia
Rua Eurico Lima Gil, nº 252
Bairro Santa Amélia, Belo Horizonte – MG

Durante um período de 60 dias a partir da data de recebimento do aviso enviado pela outra parte, a Bigmidia  e você participarão de um diálogo em boa fé a fim de tentar resolver o Litígio ou Litígio Excluído, apesar de não haver nenhuma obrigação para você ou para a Bigmidia de resolver o Litígio ou Litígio Excluído em termos a respeito dos quais você e a Bigmidia , a critério exclusivo de cada uma das partes, não estão confortáveis

12.3. Fóruns para Resolução Alternativa de Litígios e Arbitragem.

Caso não seja possível resolver um Litígio conforme estabelecido na seção Seção 12.2 acima, dentro de 60 dias do recebimento do aviso (ou caso não exista um endereço seu para envio do aviso, depois do surgimento do Litígio), será possível a você e a nós submeter o Litígio a arbitragem formal, de acordo com essa Seção 12.3. Caso não possamos resolver um Litígio Excluído conforme estabelecido na Seção 13.2, dentro de 60 dias do recebimento do aviso ( ou, caso não exista um endereço seu para envio do aviso, depois do surgimento do Litígio Excluído), será possível a você e a nós submeter o Litígio Excluído a arbitragem formal apenas caso você e a Bigmidia consintam, em um documento escrito por você e pelo Conselho Geral da Bigmidia , em ter aquele Litígio Excluído submetido a arbitragem. Nesse caso (e apenas nesse caso), aquele Litígio Excluído será considerado um “Litígio” para o restante dessa Seção 12.3.

Após o término do período aplicável de 60 dias, e até os limites permitidos pela legislação aplicável, um  Litígio será resolvido somente através de arbitragem obrigatória, segundo as Regras de Arbitragem Comercial correntes da Associação Brasileira de Mediação, Arbitragem e Conciliação (“ABRAMAC”); Caso o  Litígio tenha um valor declarado de R$ 250.000, a arbitragem será ouvida e determina por um único árbitro neutro, que seja um juiz aposentado ou um advogado com no mínimo 10 anos de experiência como membro da Ordem na área substantiva relacionada ao  Litígio, que administrará os procedimentos de acordo com os Procedimentos Suplementares para Litígios Relacionados ao Consumidor da ABRAMAC . Caso o Litígio tenha um valor declarado acima R$ 250.000, ou caso a Bigmidia eleja, em seu exclusivo critério, arcar com os custos da arbitragem que excedem aqueles que incorreriam com um procedimento com um único árbitro neutro, a arbitragem será ouvida e determinada por um painel de três membros, com um membro a ser selecionado por cada uma das partes e um terceiro (que será o presidente do painel) a ser selecionado pelos dois membros indicados para o painel ou pelo ABRAMAC, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial. O árbitro ou painel de arbitragem, conforme o caso, aplicará as leis aplicáveis e as provisões desse Acordo, determinará qualquer Litígio segundo as leis aplicáveis e fatos baseados nos registros, e nada mais, e emitirá uma concessão fundamentada. Caso você e a  Bigmidia  não consintam ambos à arbitragem de um Litígio Excluído, conforme estabelecido no parágrafo imediatamente precedente nessa Seção 12.3.A, esse parágrafo e o restante dessa Seção 12.3 não se aplicarão ao Litígio Excluído.

É possível obter os procedimentos, regras e informações sobre custos da ABRAMAC pelo site https://abramac.org/.

Natureza, Limitações e Localização de Resolução Alternativa de Litígio. Na arbitragem, assim como em tribunal, o árbitro deve honrar os termos desse Acordo e pode conceder à parte prevalecente perdas e danos e outras reparações (incluindo honorários advocatícios). No entanto, NA ARBITRAGEM  (i) NÃO HÁ JUIZ OU JÚRI, (ii) OS PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM E O RESULTADO DA ARBITRAGEM ESTÃO SUJEITOS A CERTAS REGRAS DE CONFIDENCIALIDADE, E (iii) A AVALIAÇÃO JUDICIAL DO RESULTADO DA ARBITRAGEM É LIMITADA. Todas as partes envolvidas na arbitragem terão o direito de ser representado por um advogado ou outro defensor da sua escolha, por contra própria. Caso uma audiência de arbitragem em pessoa seja necessária, ela será conduzida em Belo Horizonte, Minas Gerais; mas caso as regras de arbitragem ou leis aplicáveis exijam que a arbitragem ocorra na “área estatística metropolitana” em que você é residente na data em que o Litígio for submetido a arbitragem, a Bigmidia terá o direito de eleger prosseguir com a arbitragem em tal local. Você e nós pagaremos as taxas administrativas e de arbitragem e outros custos, de acordo com as regras de arbitragem aplicáveis; mas caso as regras de arbitragem ou leis aplicáveis exijam que a Bigmidia pague uma porção maior ou todas as taxas e custos para que essa Seção 12 tenha força legal, a Bigmidia terá o direito de eleger pagar as taxas e custos e prosseguir para arbitragem. A instrução será permitida de acordo com as regras de arbitragem aplicáveis. A decisão do árbitro deve consistir em uma declaração por escrito estabelecendo a disposição de cada reclamação do Litígio, e deve fornecer uma declaração dos vereditos e conclusões essenciais em que a decisão e qualquer acórdão (se houver) forem baseados.  

12.4. Tempo Limitado para Apresentar Queixas:

DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELAS LEIS APLICÁVEIS, CASO VOCÊ OU NÓS DESEJEMOS AJUIZAR UM LITÍGIO (MAS NÃO UM LITÍGIO EXCLUÍDO) CONTRA A OUTRA PARTE, VOCÊ OU NÓS TEREMOS QUE INICIÁ-LO (POR MEIO DA ENTREGA DE UM AVISO ESCRITO, CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 12.2 ACIMA) DENTRO DE 1 ANO APÓS O SURGIMENTO DO LITÍGIO – OU ELE SERÁ PARA SEMPRE PROIBIDO.

12.5. Medida Cautelar.

As provisões anteriores dessa Seção 12 não se aplicarão a qualquer ação legal iniciada pela Bigmidia para buscar uma medida cautelar ou outro auxílio justo em conexão a qualquer perda, custo ou dano (ou qualquer potencial perda, custo ou dano) relacionado aos Serviços, ao Conteúdo, à sua Submissão de Usuário e/ou aos direitos de propriedade intelectual da Bigmidia (incluindo aqueles que a Bigmidia possa alegar e que estejam em litígio), às operações da Bigmidia e/ou aos produtos ou serviços da Bigmidia.

12.6. Questões de Pequenas Causas Estão Excluídas da Exigência de Arbitragem.

Não obstante o acima exposto, qualquer um de nós poderá trazer uma reivindicação qualificada de Litígio (mas não Litígio Excluído) a um tribunal de pequenas causas.

12.7. Ações Coletivas não Permitidas.

Litígios serão arbitrados apenas individualmente e não serão consolidados com quaisquer outras arbitragens ou outros procedimentos que envolvam qualquer queixa ou controvérsia de qualquer parte. Mas se por qualquer motivo, qualquer tribunal com jurisdição competente ou qualquer árbitro selecionado conforme a Seção 13.3.A acima determine que essa restrição é inconcebível ou inexequível, nosso acordo para arbitragem, apresentado na Seção 12.3 acima, não será aplicável, e o Litígio deverá ser levado exclusivamente ao tribunal, de acordo com a Seção 12.8 abaixo.

12.8. Tribunais Federais e Estaduais em Belo Horizonte.

Exceto segundo a exigência de arbitragem estabelecida na Seção 12.3 acima, e exceto no que toca à execução de qualquer decisão de arbitragem ou auxílio, qualquer ação ou procedimento relacionado a qualquer Litígio ou Litígio Excluído somente poderá ser instituído em tribunais estaduais ou federais em Belo Horizonte, Minas Gerais. Consequentemente, você e a Bigmidia consentem à jurisdição pessoal exclusiva e à localização de tais tribunais para tais questões.

12.9. Lei Aplicável.

Esse Acordo será governado por e interpretado de acordo com, e qualquer  Litígio e Litígio Excluído serão resolvidos de acordo com as leis Federais, Estaduais e Municipais, desconsiderando conflitos de provisões de leis.

13. Construção

Caso qualquer porção desse Acordo seja considerada inexequível ou inválida, essa porção será limitada ou eliminada conforme o mínimo necessário para que esse Acordo permaneça em pleno vigor e efeito e exequível.

14. Aviso

Conforme estabelecido nesse Acordo, a Bigmidia poderá entregar notificações a você por meio de correio eletrônico, notificação geral ou específica publicada dentro dos Serviços, comunicação à sua conta  Bigmidia ou comunicação escrita entregue pelo serviço de correio de primeira classe dos Estados Unidos da América. Você poderá notificar a Bigmidia a qualquer momento por meio de correio eletrônico enviado para o seguinte endereço: [email protected]

15. Diversos

A Bigmidia poderá encerrar ou suspender o acesso aos Serviços imediatamente, sem notificação prévia ou responsabilidade, caso você viole esse Acordo ou por qualquer outro motivo. O não exercício de qualquer um dos direitos aqui estabelecidos, por qualquer uma das partes, não será considerado uma renúncia a quaisquer outros direitos aqui estabelecidos. Esse Acordo não é transmissível, transferível ou sublicenciável por você, exceto com consentimento prévio na forma escrita da Bigmidia. Nenhuma representação, parceria, joint venture ou vínculo empregatício é criado como resultado desse Acordo, e você não tem qualquer autoridade para vincular a Bigmidia em nenhum lugar. Os títulos das seções contidas nesse Acordo são apenas para conveniência e não serão interpretados como tendo qualquer efeito sobre o significado ou a construção de qualquer provisão desse Acordo.

Como entrar em contato com a Bigmidia?

A Bigmidia possui sede em Belo Horizonte, na Rua Eurico Lima Gil, nº 252, no bairro Santa Amélia. Você pode nos ligar no telefone +55 31 3789-2322 ou enviar um e-mail para [email protected] Também poderá entrar em contato pelos chats do Blog e atendimento pela Plataforma SGE. Será um prazer receber um feedback! 🙂


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